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Termos e Condições

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO


1. Informações Gerais 


A CUF – Consultadoria e Serviços, S.A., com sede na Avenida 24 de julho, n.º 24, 1200-480 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503 881 902 (doravante “CUF”), é a titular exclusiva do website www.cuf.pt (doravante “Website”) que coloca à disposição do utilizador de Internet (doravante “Utilizador”) com a finalidade de proporcionar informação corporativa. 


2. Aceitação dos Termos e Condições de Utilização

 

A utilização do Website pressupõe o conhecimento e aceitação dos termos e condições de utilização (doravante “Termos e Condições”). A CUF poderá alterar os Termos e Condições e a Política de Privacidade através da publicação de versões atualizadas no Website, considerando-se que a utilização do Website pelo Utilizador constitui aceitação das versões disponibilizadas nesse momento. 

 

3. Utilização do Website


3.1 O Utilizador compromete-se a utilizar o Website apenas para fins lícitos, estando a utilização do Website sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

  • •    Não utilize o Website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da CUF;
  • •    Não utilize o site para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
  • •    Não utilize o site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
  • •    Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o site, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Não pode designadamente promover ou divulgar no site qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos;
  • •    Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
  • •    Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;
  • •    Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

3.2 Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. 


3.3 O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do site. 


4. Propriedade Intelectual 


4.1 O conteúdo disponível no Website (doravante “Conteúdo”) é propriedade exclusiva da CUF, dos seus licenciantes e/ou de outros titulares de direitos e está protegido por direitos de propriedade intelectual, ao abrigo da legislação portuguesa, da União Europeia e de convenções internacionais, não podendo ser utilizado pelo Utilizador fora das condições previstas nestes Termos e Condições.

 
4.2 Entende-se por Conteúdo do Website toda e qualquer criação intelectual e informação disponibilizada no mesmo, nomeadamente textos, imagens, desenhos, ilustrações, fotografias, vídeos, marcas, logótipos, webdesign e software, bem como o próprio Website no seu conjunto como obra multimédia. 


4.3 Salvo autorização expressa e escrita da CUF, o Utilizador não poderá copiar, reproduzir, alterar, distribuir ou proceder a qualquer utilização do Conteúdo. 


4.4 A reprodução parcial do Conteúdo do Website, nos termos dos usos livres permitidos por lei, nomeadamente para efeitos de citação, para fins pessoais, associativos e profissionais (excluindo-se expressamente a utilização para fins comerciais ou publicitários) é permitida nas seguintes condições: (i) gratuitidade da divulgação; (ii) respeito pela integridade do Conteúdo; e (iii) identificação do Website como fonte e referência ao facto de os direitos serem reservados.

 

5. Hiperligações 


5.1 As hiperligações para outros websites, eventualmente existes no Website, não implicam que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a CUF e os responsáveis por esses websites, não assumindo a CUF responsabilidade por qualquer aspeto relativo aos mesmos, nomeadamente conteúdos, produtos ou serviços. 


5.2 A criação de hiperligações para o Conteúdo do Website apenas é permitida na medida em que (i) os websites não contenham matérias, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, no geral, contrários à moral, bons costumes e ordem pública ou atentem contra direitos de terceiros; (ii) não seja utilizada a técnica de deep linking, ou seja, as páginas do Website deverão ser acessíveis mediante abertura de uma nova janela; e (iii) não haja suscetibilidade de qualquer risco de confusão ou associação do Website com o website que realiza a hiperligação.

 
5.3 A CUF reserva-se o direito de proibir a qualquer momento qualquer hiperligação para o Website e, quando requerido, o Utilizador estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente qualquer hiperligação ou Conteúdo propriedade da CUF. 


6. Exclusão de Responsabilidade 


6.1 É objetivo da CUF manter a atualidade e o rigor da informação que apresenta e minimizar os inconvenientes causados por eventuais erros técnicos. Contudo, a CUF não pode garantir o pleno funcionamento do Website, o seu acesso continuado ou a correta visualização, nem que a informação disponibilizada está permanentemente atualizada.

 
6.2 Na medida do permitido pela legislação aplicável, a CUF não dá quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à qualidade do Website, ao seu Conteúdo, disponibilidade ou adequação a um determinado propósito, sendo que o mesmo tem uma intenção exclusivamente informativa e não assume qualquer carácter de oferta nem vincula a CUF. 


6.3 A CUF reserva-se o direito de modificar, permanentemente, a apresentação, estrutura, configuração, Conteúdo e as funcionalidades do Website, podendo, ainda, alterar, limitar, suspender ou impedir o acesso ao mesmo sem aviso prévio ou justificação.

 
6.4 Na medida do permitido pela legislação aplicável, a CUF não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais e/ou consequentes resultantes da leitura, da utilização, da inabilidade de uso do Conteúdo, resultante do acesso ou uso de conteúdos inseridos noutros websites ou por perdas de dados, informações, interrupções, vírus e/ou erros informáticos ocorridos durante a utilização do Website ou da impossibilidade de utilização do mesmo.

 

6.5 A CUF não garante a compatibilidade do Conteúdo com todos os sistemas de computadores e browsers existentes ou que venham a existir no futuro.

 

6.6 A CUF não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos Utilizadores.

  

7. Privacidade e Dados Pessoais

 

A utilização deste Website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões e/ou proceder a contactos comerciais ou submeter candidaturas a colaborador da CUF, deverá indicar-nos alguns dados, como o seu nome, e-mail ou número de telefone/telemóvel, sendo os mesmos tratados no âmbito da finalidade indicada, bem como de acordo com os requisitos legais aplicáveis. Para mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais efetuado pela CUF, consulte, por favor, a nossa Política de Privacidade no seguinte link: http://cuf.pt/pt/privacidade/

 

8. Política de Cookies

 

Este Website utiliza cookies. Consulte, por favor, a nossa Política de Utilização de Cookies no seguinte link: http://cuf.pt/pt/privacidade/

 

9. Esclarecimentos e Informações

 

9.1 Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o Utilizador deverá contactar a CUF mediante carta remetida para o endereço indicado no cabeçalho ou através do e-mail comunicacao@cuf.pt.

 

9.2 Caso o Utilizador envie informações de qualquer tipo à CUF através do Website, o mesmo declara e garante ter o direito de fazê-lo, bem como que as mesmas não infringem qualquer direito de autor, marca, patente ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiro, não têm carácter confidencial e não prejudicam terceiros.

 

9.3 O Utilizador autoriza a CUF a usar todas as ideias, sugestões, textos, conceitos, técnicas ou know-how, resultantes da comunicação do Utilizador através do Website, de forma livre e independentemente do respetivo fim, incluindo o desenvolvimento, a produção e a comercialização de produtos com base nessa informação.

 

 10. Disposições Finais

 

10.1 Se, por qualquer motivo, qualquer cláusula dos Termos e Condições for declarada parcial ou totalmente inválida ou não aplicável, a mesma será eliminada ou, se possível, manter-se-á sem a parte viciada, não sendo a validade das restantes cláusulas afetada.

 

10.2 Os Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

  

 

Versão de 22 de maio de 2018

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