Plano +CUF
Informação ao titular dos dados nos termos do artigo 13o do Regime Geral de Proteção de Dados - Plano Mais CUF
No âmbito da adesão ou inclusão no Plano Mais CUF, a CUF - Gestão de Clientes e Serviços de Saúde, S.A. (doravante “CUF”) tratará os seus dados pessoais recolhidos no processo de subscrição (i.e., nome, data de nascimento, NIF, morada, email e contacto telefónico), prestando para o efeito, nos termos do artigo 13.o do Regime Geral de Proteção de Dados, a presente Informação.
Caso seja um Utilizador do Plano Mais CUF, por favor note que os seus dados foram-nos comunicados pela pessoa que aderiu ao Plano e o incluiu no mesmo. Caso o Utilizador seja menor ou incapaz, a presente Informação é prestada ao seu representante legal.
Os dados pessoais acima mencionados serão tratados pela CUF no âmbito da gestão do Plano Mais CUF, i.e., na gestão (i) do processo de adesão (ii) de utilização do Plano e respetivos atos (iii) de pagamentos e cobranças.
A CUF será responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no processo de subscrição, determinando de forma isolada, as finalidades e meios de tratamento dos mesmos, e sendo isoladamente responsável pelo cumprimento do Regime de Proteção de Dados.
O tratamento dos dados tem como fundamento jurídico a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular e/ou celebração e execução de contrato.
Os dados serão tratados diretamente pela CUF e pela AdvanceCare, enquanto entidade subcontratada e por outras entidades subcontratadas para o efeito, sendo a recolha, registo, organização e consulta dos dados efetuada de acordo com as mais estritas regras de segurança e confidencialidade.
Os seus dados não serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional. Não existem tomadas de decisões automatizadas nem elaboração de perfis, salvo se a CUF obtiver o seu consentimento expresso para este efeito.
Os dados pessoais serão conservados pela CUF durante o período de 10 anos.
Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar o acesso, retificação, oposição, eliminação, limitação do tratamento relativamente aos seus dados pessoais, mediante formulário de contacto, selecionando o assunto "Proteção de Dados".
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela CUF viola o regime legal em vigor a cada momento.